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Lei Maria da Penha completa quatro anos

Há quatro anos, as mulheres brasileiras ganhavam uma lei de combate à violência doméstica. A Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006, alterou o Código Penal ao punir mais severamente agressores, que hoje podem ser presos em flagrante ou terem prisão preventiva decretada.

Antes da lei, homens violentos dentro de casa só eram punidos após ferirem efetivamente as mulheres. As ameaças eram tratadas como faltas menores e não eram suficientes para que o agressor fosse para a prisão ou afastado do lar. O crime de violência doméstica era julgado nos juizados especiais criminais e tratado como briga de vizinhos e acidentes de trânsito.

A medida também alterou a Lei de Execuções Penais ao permitir que juízes obriguem o agressor a comparecer a programas de recuperação e reeducação. As investigações também ganharam em detalhes, com depoimentos de testemunhas.

De acordo com a Lei Maria da Penha, uma vez constatada a violência doméstica, de imediato o juiz poderá aplicar ao agressor medidas de proteção da mulher, como suspensão ou restrição do porte de armas e afastamento do lar. O acusado também poderá ser proibido de manter contato ou se aproximar da mulher e de seus familiares e amigos (fixando um limite mínimo de distância entre ambos) e de frequentar determinados lugares “a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida”, segundo prevê a lei.

Segundo a advogada Mirta Brasil Fraga, a principal conquista da lei são as medidas protetivas.

- No passado, elas apanhavam e os maridos ainda diziam “se você quiser, você que saia de casa”. Hoje é o agressor quem tem sair do lar. É uma vitória.

Mirta pondera, no entanto, que hoje em dia muitas mulheres deixam de denunciar os maridos porque temem que os mesmos sejam presos. A advogada reclama ainda que a aplicação da lei não é uniforme.

- Há juízes que pensam de forma diferente. Alguns alegam até que a lei é inconstitucional. Enquanto não houver um entendimento uniforme de todos os juízes, a lei está comprometida. 

Fonte: R7

Lula receberá novo presidente
da Colômbia em setembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (9) que o novo presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, fará uma visita oficial a Brasília em 1º de setembro, quando ambos discutirão os esforços pela paz na América do Sul.

- Acho que, dessa forma, estaremos contribuindo para construir, definitivamente, a paz e a tranquilidade em nossa querida América do Sul. 

 Lula, que ofereceu mediação na atual crise Bogotá-Caracas, se reuniu na última sexta-feira (6) com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, na capital deste país. Naquele mesmo dia, Lula foi à Colômbia para um jantar promovido pelo então presidente Álvaro Uribe e, no sábado (7), o presidente esteve presente na posse de Juan Manuel Santos.

Após seu encontro em Caracas com Chávez e com o secretário da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), Néstor Kirchner, com quem conversou sobre o conflito entre os países. O próprio líder venezuelano disse que Lula levava uma missão a Bogotá.

- Lula leva uma missão da qual falamos bastante com o secretário de Unasul.

Chávez se mostrou otimista com a missão. Uma semana antes de assistir à posse de Santos, o presidente brasileiro conversou por telefone com ele para falar sobre a crise colombo-venezuelana e oferecer mediação.

A conversa com Santos aconteceu um dia depois de Uribe deplorar a declaração de Lula, que se referiu à crise Bogotá-Caracas como um caso de assuntos pessoais.

Em julho, a Colômbia acusou a Venezuela de abrigar guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, as FARC. No último domingo (8), Hugo Chaves pediu o fim da luta armada e a libertação dos reféns.

Fonte: R7

'Fora Collor' reúne 800 manifestantes em Maceió

Cerca de 800 estudantes e integrantes de sindicatos e associações de Alagoas realizam nesta quarta-feira (11), no centro de Maceió, o movimento "Fora Collor" em repúdio à candidatura do senador Fernando Collor de Mello (PTB) ao governo do Estado. A estimativa é da Polícia Militar.

No início do ato público, um grupo de aproximadamente 500 partidários de Collor foi de encontro aos manifestantes na tentativa de impedir que o movimento percorresse as ruas de Maceió.

A ação da Polícia Militar impediu que o tumulto ocorresse. Dois integrantes do grupo de Collor foram detidos pela PM e disseram ter recebido R$ 20 para segurar faixas a favor do candidato.

De acordo com a direção estadual do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), o ato não foi financiado por nenhum partido ou coligação.

O ex-presidente Collor disputa o cargo com o atual governador Teotonio Vilela (PSDB) e com o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT).

Fonte: Folha de S. Paulo

A organização Anistia Internacional (AI) alertou nesta quarta-feira (11) que a iraniana Sakineh Mohammadi Ashiani, acusada de adultério, corre alto risco de ser executada a qualquer momento pelo regime islâmico do Irã.

Sakineh foi considerada culpada por ter mantido relações ilícitas com dois homens em 2006 e desde então permaneceu em prisão na cidade de Tabriz.

AI lembrou em seu comunicado que Sakineh perdeu sua principal defesa após a saída de seu advogado, Mohammad Mostafaei, do Irã.

A organização dos direitos humanos disse que, embora em 4 de agosto a condenação à morte de Sakineh começou a ser revisada no Tribunal Supremo iraniano, essa revisão poderia se tratar de uma tentativa das autoridades para reduzir a pressão internacional.

AI ressaltou que enquanto não existir uma declaração expressa da magistratura iraniana anulando a condenação por apedrejamento, Ashtiani poderá ser morta a qualquer momento.

Por isso, AI continua recolhendo assinaturas no site www.actuaconamnistia.org para pedir que a execução não ocorra.

Presidente Lula oferece asilo a iraniana

O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva ofereceu, no último dia 31 de julho, asilo a Sakineh. A proposta foi apoiada pelos Estados Unidos, mas recusada pelas autoridades iranianas.

A coordenadora do Comitê Internacional Contra o Apedrejamento (Icas, na sigla em inglês), Mina Ahadi, disse ao R7 nesta terça-feira (10) que os filhos da iraniana estão com medo de ficar no país e gostariam de morar no Brasil.

Ela também confirmou que a Justiça do Irã trocou a pena de morte por apedrejamento por enforcamento.

Fonte: R7

Colômbia e Venezuela restabelecem relações diplomáticas

Aqui começaremos, tenho certeza, porque viemos com a vontade à frente, com o coração à frente, com o amor à frente, a começar pacientemente a reconstruir o que foi desmoronado", disse Chávez ao chegar a Santa Marta, cidade do Caribe escolhida para o encontro e local da morte de Simón Bolívar, herói da independência de ambas as nações. "Contamos com muitos recursos para construir novas e boas relações entre Colômbia e Venezuela. Depois de todas estas tormentas, Colômbia, venho ratificar o meu amor, que será eterno", acrescentou o presidente venezuelano, que se considerou como um soldado da paz.

Já o presidente Santos, que assumiu o governo no fim de semana no lugar de Álvaro Uribe, expressou um otimismo mais moderado sobre os resultados do encontro, o primeiro entre os dois mandatários de ideologias distintas.

"Vamos buscar que as relações entre os dois países irmãos, como são Venezuela e Colômbia, possam se restabelecer sobre bases firmes e perduráveis", afirmou Santos na chegada para o encontro. "Vamos buscar que todos os mecanismos se normalizem e melhorem a cada dia. Chegamos à reunião com otimismo, mas sem gerar expectativas exageradas, porque acredito que depois da reunião é quando realmente poderemos saber seus verdadeiros resultados", acrescentou.

Santos herdou um conflito esquentado nos últimos dias do governo Uribe, quando autoridades colombianas denunciaram que comandantes das Farc e do Exército de Liberação Nacional (ELN) se refugiavam na Venezuela, perto da fronteira, com tolerância de Caracas.

O novo presidente colombiano disse durante a campanha eleitoral que ele e Chávez eram "como água e azeite", mas se comprometeu a manter boas relações sob respeito mútuo. Em resposta, Chávez disse que um governo de Santos representaria uma ameaça de guerra na região. LEIA MAIS

Fonte: R7